Transferência de Passagens Aéreas. Projeto de Lei Visa Mudar Regras.
Por Kellen Bittencourt
Projeto de lei mira em mudanças nas regras das passagens aéreas.
Sabe aquele desespero de comprar uma passagem, não poder ir e descobrir que ela é "pessoal e intransferível"? Pois é, isso pode estar com os dias contados! Tem um projeto de lei super aguardado tramitando na Câmara dos Deputados (como PL 396/25) que quer liberar a troca de titularidade das passagens aéreas. Vem conferir o que muda: Como é hoje? Atualmente, segundo a Resolução 400 da ANAC, a passagem aérea é considerada um documento nominal e intransferível. Você não pode simplesmente "dar" ou "vender" sua passagem para uma outra pessoa. O que é permitido hoje é apenas a correção de erros de grafia (tipo um sobrenome digitado errado) de forma gratuita antes do check-in. Se você desistir da viagem, precisa cancelar, pagar multas (que às vezes são o preço da passagem inteira!) e pedir reembolso ou crédito. Como seriam as novas regras se aprovado: Se o novo texto passar proposto no PL 396/25 passar, teremos muito mais liberdade: Transferência Gratuita: O passageiro poderá transferir a titularidade da passagem para outra pessoa uma única vez, sem pagar taxas. Prazo Mínimo: Para evitar o "cambismo" (revenda descontrolada), a regra exigiria que a solicitação seja feita com antecedência — os textos discutem prazos como 30 dias antes do voo. Menos Burocracia: Facilitaria muito a vida de quem teve um imprevisto e não quer perder o investimento feito no bilhete. Imagine um funcionário de uma empresa que precisa viajar a trabalho porém tem um imprevisto e não poderá mais embarcar, seu lugar poderia ser transferido para outro funcionário da empresa sem prejuízo para a mesma. O projeto ainda está em análise e precisa passar por comissões antes de virar lei definitiva. Assim que tivermos mais atualizações, compartilharemos aqui com vocês. E aí, você acha que essa mudança vai ajudar ou vai fazer os preços das passagens subirem?